O inventário é o procedimento realizado para oficializar a transferência dos bens do falecido aos seus herdeiros. Esse procedimento pode ser realizado de forma judicial e, também de forma extrajudicial (em cartório). Para ambos os caminhos a presença de um advogado especializado é crucial, pois além de garantir a legalidade e eficiência do procedimento, também atua como mediador em situações de conflito familiar.
Apesar do procedimento extrajudicial ser quase sempre mais ágil e mais barato, há vezes em que ele não pode ser utilizado, como quando há presença de herdeiros menores de idade. Assim, durante o inventário judicial, um dos principais riscos é o deterioramento dos bens. Sem uma administração adequada, eles podem desvalorizar, seja por falta de manutenção ou má gestão. Um advogado especializado pode tomar medidas preventivas, como nomear um administrador provisório, para preservar o patrimônio até sua partilha efetiva.
Além dos herdeiros maiores de idade, são requisitos para o procedimento extrajudicial: consentimento unânime dos herdeiros, inexistência de testamento e inexistência de conflitos quanto ao patrimônio.
Conflitos entre herdeiros podem ser comuns, especialmente em famílias com relações desgastadas. Disputas pela partilha dos bens podem se tornar longas e desgastantes, afetando não apenas o aspecto emocional dos envolvidos, mas também o valor do patrimônio. Nossos advogados atuam como mediadores, buscando soluções consensuais e justas, sempre tentando evitar que essas disputas cheguem a instâncias judiciais, onde o processo se tornaria ainda mais longo e custoso.
É relevante destacar que o descumprimento desse prazo pode acarretar consequências legais, como a aplicação de multas sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a impossibilidade de realizar atos jurídicos em nome do falecido, como a venda de imóveis.
Portanto, recomenda-se que os herdeiros ou responsáveis legais iniciem o processo de inventário dentro do prazo estabelecido para garantir o correto cumprimento das etapas e a regularização da sucessão dos bens.
Os inventários extrajudiciais, realizados em cartório têm as seguintes vantagens:
- Agilidade Processual:
- é mais rápido do que o processo judicial. Não há necessidade de esperar por audiências ou decisões judiciais.
- Os procedimentos são simplificados, o que acelera a conclusão do inventário.
- Menos Custos e Burocracia:
- O inventário extrajudicial geralmente custa menos do que o processo judicial. Os honorários advocatícios são menores e não há taxas judiciais.
- A burocracia é reduzida, pois não há necessidade de seguir os trâmites do Judiciário. Não é necessário comparecer a audiências ou seguir ritos formais.
- Flexibilidade de Horários e Local:
- O inventário extrajudicial pode ser realizado em cartórios, o que oferece maior flexibilidade de horários e local.
- Os herdeiros podem escolher o cartório mais conveniente para eles, no caso de bens móveis, inclusive em outros Estados.
- Preservação da Harmonia Familiar:
- O inventário extrajudicial permite que os herdeiros negociem diretamente entre si, o que ajuda a manter a harmonia familiar, evitando conflitos prolongados em tribunal.
- Menos Tempo de Luto e Estresse:
- O processo extrajudicial é menos desgastante emocionalmente para os herdeiros.
- Eles podem lidar com a questão de forma mais rápida e focar em seu processo de luto.
Portanto, sempre que os clientes cumprem os requisitos formais para o procedimento em cartório, recomendamos o inventário extrajudicial para nossos clientes, pois oferece praticidade, economia e rapidez, tornando-se uma excelente opção para a regularização da sucessão patrimonial.
Há casos em que os herdeiros não estão em mesma sintonia, mas lidar com conflitos familiares requer habilidades sensíveis e conhecimento jurídico. Cada caso é único, mas há estratégias que têm sido eficazes ao longo dos anos: comunicação aberta e empática com todos os envolvidos, buscando sempre consenso, entendimento dos interesses subjacentes de cada herdeiro, divisão do patrimônio de forma justa (às vezes é necessário compensações financeiras ou troca de bens) e, ainda, tudo deve ser feito de forma legal, evitando, assim, questionamentos futuros.
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